Desde a crise econômica global de 2008, foram feitos avanços relevantes no mundo dos direitos humanos (tanto dos sistemas de proteção e promoção de direitos quanto da sociedade civil) que mostram como eles estão vinculados à política fiscal. Com base nesses avanços, nos últimos anos foi consolidado um grupo regional de organizações da sociedade civil que trabalham no campo da justiça tributária e dos direitos humanos, com base em uma reunião de estratégia internacional realizada em Lima em 2015 .

Desde então, a questão foi colocada diante de diferentes organizações regionais e internacionais, às quais foram oferecidas evidências sobre como decisões fiscais, como tributação regressiva, impactam negativamente os direitos. O assunto foi levado especialmente à consideração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por meio de diferentes canais. Em 2017, ela incluiu a análise sobre o papel da política fiscal na luta contra a pobreza em seu relatório temático sobre “Pobreza e Direitos Humanos”. Lá, a CIDH observou que as obrigações em direitos humanos são totalmente aplicáveis ​​à política fiscal e devem ser implementadas ao longo de todo o ciclo de políticas.

Nesse contexto de oportunidade, a iniciativa surge, após anos de aprendizado mútuo, definição de bases comuns e condução de várias conversas e consultas informais com agentes relevantes em diferentes níveis de ação nos níveis nacional, regional e internacional.

A Iniciativa busca que a abordagem da política fiscal seja feita sob a perspectiva da equidade, legitimidade e justiça e coloque os direitos humanos no centro das considerações no campo fiscal.

Embora os direitos humanos e a política fiscal estejam intimamente relacionados (a mobilização de recursos é essencial para o cumprimento de todos os direitos, e estes, por sua vez, podem contribuir para melhorar significativamente a qualidade das políticas), de fato as implicações fiscais da Os direitos humanos não são totalmente sistematizados nem são rotineiramente considerados. Essa “desconexão” tem muitas conseqüências negativas, agravadas em contextos de instabilidade ou crise econômica e diante da adoção de medidas de austeridade fiscal.

Os problemas derivados da desconsideração dos direitos humanos nas decisões fiscais são especialmente graves na América Latina e no Caribe. A região é caracterizada por uma desigualdade muito acentuada, por crises econômicas recorrentes usadas para justificar medidas severas de austeridade, por uma exploração sub-regulada dos recursos naturais, por taxas preocupantes de pobreza e pela percepção de corrupção generalizada.

Nesse cenário, a Iniciativa busca destacar o potencial da política fiscal para a realização dos direitos humanos. Ele fornece uma estrutura, uma estrutura normativa e metodológica clara e específica para a aplicação dos princípios de direitos humanos no planejamento, implementação, monitoramento e prestação de contas em questões fiscais. Essa abordagem fortaleceria a responsabilização dos governos e ajudaria os Estados a estabelecer critérios de priorização na distribuição de recursos, impedir crises sociais resultantes de cortes nos recursos públicos, mitigar os impactos que as políticas de austeridade fiscal e fortalecer o potencial distributivo e a eficiência da política fiscal em cenários de maior estabilidade.

A iniciativa é destinada a um público muito amplo:

• Agentes institucionais (de governos nacionais e locais – inclusive membros do Judiciário -, mas também de organizações regionais e internacionais com diferentes mandatos);
• Movimentos sociais;
• Entidades acadêmicas;
• Organizações da sociedade civil.

Busca construir alianças intersetoriais e reunir justiça tributária, direitos humanos e movimentos de desenvolvimento, entre outros.