Falamos com Natalia Quiñones, responsável pela Cimeira do Ministério da Fazenda da Colômbia, que diz que, com este grande espaço, seu país deseja enviar uma mensagem de que as decisões de política pública em matéria tributária devem incluir todos os atores envolvidos na identificação e na solução de problemas.

2023 começou com notícias muito relevantes para o debate fiscal global. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, o Ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, anunciou uma Cimeira Latino-Americana para uma tributação global, inclusiva, sustentável e equitativa, que acontecerá nos dias 27 e 28 de julho na cidade de Cartagena, e será um passo importante para a construção de um pacto tributário para a América Latina e o Caribe. A partir de nossa Iniciativa para os Direitos Humanos em Política Tributária, unimo-nos em uma declaração conjunta em apoio ao chamado, uma excelente oportunidade para que os governos consolidarem um bloco tributário com maior poder conjunto nas negociações internacionais que lhes permitirá abordar problemas como o uso de paraísos fiscais pelas elites, a competição tributária e a falta de políticas e padrões comuns.

Mas, por que esta Cimeira pode ser considerada histórica em um contexto como o de essa região? Para Pedro Rossi, professor e pesquisador da Unicamp (Brasil) e membro de nosso Comitê de Peritos, o ressurgimento de vários governos de esquerda, como o de seu país, do Chile e da Colômbia, está nos levando a um momento de transformação que favorece um despertar para a questão fiscal, uma reação às políticas de austeridade e um reconhecimento da necessidade de reformas fiscais revolucionárias que reduzam as desigualdades sociais, transformem a estrutura produtiva e mudem a correlação de forças. Isto, tendo em mente que na primeira onda de governos de esquerda na América Latina não houve reformas e políticas fiscais substantivas para reduzir as desigualdades, beneficiadas por um contexto internacional de aumento dos preços das commodities.

Que a Cimeira seja convocada pela Colômbia tem seu próprio significado mesmo. Mariana Matamoros, pesquisadora sobre questões de justiça tributária da Dejusticia, uma organização que faz parte da Iniciativa, diz muito sobre as vantagens de que seu país está finalmente dando passos importantes para conseguir um sistema tributário melhor e que está aproveitando a situação regional de mudanças no governo para pensar em propostas de cooperação tributária. Agora, neste cenário favorável para discussão, a sociedade civil colombiana terá o enorme desafio de mostrar com provas como a evasão e outros problemas do sistema global afetam a realização dos direitos humanos e exigem soluções baseadas na tributação global.

Rossi concorda e acredita que o papel da sociedade civil e da academia vão ser cruciais nos diferentes cenários da Cimeira, pois a natureza das questões tributárias exige a mobilização de diversos atores sociais. Com isto em mente, ele aponta, o principal desafio para organizações e iniciativas como a nossa será aproveitar este momento para trazer a sociedade como um todo para a discussão do tema, e assim dar legitimidade popular às reformas que buscam reduzir as desigualdades e a justiça tributária.

Neste sentido, conclui Rossi, nossos princípios e diretrizes fornecem a base para mudar o paradigma da gestão da política tributária. Segundo o economista, o trabalho realizado por nossa Iniciativa já tem impacto em vários países da região, mas terá enorme potencial para apoiar as mudanças concretas necessárias para alcançar o pacto latino-americano de justiça tributária exigido pela Cimeira.

Participação na Cimeira

Com relação ao papel da sociedade civil, Natalia Quiñones, especialista em direito tributário internacional e responsável pela Cimeria no Ministério de Fazenda colombiano, menciona que o governo colombiano quer enviar uma mensagem de que as decisões de política pública em matéria tributária devem incluir a todos os governos, mas também todos os envolvidos na identificação e solução de problemas. De fato, a instituição lançou um apelo pré-cimeira para que qualquer pessoa, empresa ou organização no mundo apresente um resumo de 500 palavras dos problemas que impedem a construção de um sistema tributário global inclusivo, sustentável e equitativo.

"Queremos ter um roteiro completo de problemas e dar essa oportunidade ao público em geral de realmente informar as políticas públicas. É um exercício de baixo para cima que nos permitirá priorizar questões urgentes que contribuirão na construção de uma agenda de discussão para os ministros que participarão da Cimeira", diz Quiñones, acrescentando que os interessados também devem anexar seu curriculum vitae e enviá-lo antes de 27 de fevereiro.

Os resumos serão revisados por um comitê acadêmico formado por especialistas nacionais e internacionais para criar uma espécie de repositório de assuntos agrupados em oito temas: inclusão, governança e processo; SDGs, mudanças climáticas e tributação; tributação de empresas; política fiscal para digitalização e novas tecnologias; tributação individual; incentivos fiscais; administração, resolução de disputas e aplicação; e nexo e distribuição eqüitativa de poderes fiscais.

Este repositório será utilizado para criar uma publicação digital em espanhol e inglês chamada "Repensando a tributação global", e que terá registrados todos os problemas que o Ministério da Fazenda colombiano receberá, independentemente de sua procedência, sejam eles acadêmicos ou cidadãos preocupados. Um documento de política também será criado e enviado em junho aos ministros que confirmarem sua participação na Cimeira, bem como a outros fóruns globais que abordem estas questões.

Por sua vez, algumas das pessoas que enviarem resumos serão convidadas como palestrantes para o evento acadêmico "Repensando a Tributação Global", que acontecerá nos dias 2 e 3 de maio em Bogotá e que procurará discutir os problemas detectados para avançar após da Cimeira em uma agenda de soluções que, segundo Quiñones, terá uma metodologia semelhante à dos problemas.

ATENÇÃO: Encontre aqui tudo o que você precisa saber para participar do espaço relacionado à Cimeira

• Se você ou sua organização gostaria de apresentar um resumo sobre questões que impedem a realização da tributação global, por favor, faça-o aqui antes de 27 de fevereiro.

• Se você ou sua organização gostaria de participar do evento acadêmico pré-Cimeira "Repensando a Tributação Global", inscreva-se aqui.

• Se você faz parte da sociedade civil, e sua organização gostaria de participar da Cúpula de julho, o Ministério das Finanças colombiano abrirá em breve alguns lugares para observadores.

• Se as organizações da sociedade civil quiserem desenvolver eventos paralelos à Cúpula de Cartagena, elas podem coordenar com o Ministério das Finanças colombiano, enviando um e-mail aqui.