No 17 de janeiro de 2023, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, o Ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, deu uma entrevista à Reuters na qual anunciou a realização de uma Cimeira Latino-Americana de Tributação Global, Inclusiva, Sustentável e Equitativa, um passo importante para a construção de um pacto fiscal para a América Latina e o Caribe.
Por isso, as organizações que fazem parte da Iniciativa de Direitos Humanos em Política Fiscal, e outras que trabalham neste tema, se uniram em uma declaração conjunta e saudamos o chamado feito pelo governo colombiano para realizar esta Cimeira, que acontecerá na cidade de Cartagena em julho deste ano.
Na declaração, as organizações disseram que a reunião anunciada é uma excelente oportunidade para os governos latinoamericanos consolidarem um bloco fiscal com maior poder conjunto nas negociações internacionais para fortalecerem seus mecanismos de cooperação. A necessidade de enfrentar problemas como o uso de paraísos fiscais pelas elites, a concorrência fiscal, e a falta de políticas e padrões comuns, exigem a construção de uma agenda de cooperação robusta. Com a decisão unânime de iniciar conversações para uma estrutura global de cooperação tributária nas Nações Unidas, o momento não pode ser mais propício.
Nesta declaração também mencionamos que diferentes países da América Latina, como a Colômbia e o Chile, começaram a adotar reformas tributárias progressivas ao nível nacional, e agora precisamos dar um passo em direção à coordenação regional para aumentar a cobrança de impostos e garantir direitos, combater privilégios e perseguir abusos fiscais.
As organizações abaixo assinadas apelam aos governos da América Latina e do Caribe para aderir à proposta da Colômbia e mostrem liderança na construção de um pacto fiscal justo para a região.
Também saudamos a vontade do governo colombiano de assegurar que a voz da sociedade civil seja levada em conta desde o início, e encorajamos outros governos da região a abrir espaços para a participação igualitária e direta dos cidadãos na búsqueda da construção de um roteiro para que maior justiça fiscal surja a partir de um processo coletivo, transparente e responsável.
