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Evento virtual: Onda de litígios por justiça fiscal: oportunidades para a América Latina

Em 14 de julho de 2020, realizamos o evento: "Onda de litígios por justiça fiscal: oportunidades para a América Latina". O objetivo era discutir, com base em casos recentes contra o sistema tributário na Colômbia e no Brasil, como a demanda judicial é uma ferramenta que diferentes organizações da sociedade civil da região usam para avançar nas questões de justiça tributária. Esses casos exemplificam o que os direitos humanos podem trazer para as discussões tributárias e as maneiras pelas quais os tribunais podem intervir em questões fiscais.

As apresentações foram feitas por Horacio Corti, Defensor Geral da Cidade de Buenos Aires; Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil; Charles Alcantara, presidente da Fenafisco; Eloísa Machado, Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu); Alejandro Rodríguez, investigador principal, Dejusticia; e Alejandro Jimenez Ospina, pesquisador na área de contencioso, Dejusticia.

O vídeo da reunião pode ser visto aqui.


ACIJ- Asociacion Civil por la Igualdad y la Justicia
CELS-Centro de Estudios Legales y Sociales
CESR-Center For Economic and Social Rights
Dejusticia-Derecho Justicia Sociedad
Fundar-Centro de Análisis e Investigación
Inesc
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Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.©2021