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O Grupo de Trabalho sobre o Protocolo de San Salvador da Organização dos Estados Americanos apoia a Iniciativa

Em uma carta assinada em 19 de maio de 2020, o Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador destacou a relevância da Iniciativa Princípios e diretrizes de direitos humanos para política fiscal.

Na referida carta, o Grupo de Trabalho apoiou a Iniciativa, apontando "a política fiscal como elemento central para o cumprimento dos direitos humanos"; e prometeu instar os Estados partes a promover a transparência, a participação e a verdadeira democracia no campo da política fiscal.

O Grupo de Trabalho cumpre a missão fundamental de monitoramento do "Protocolo de San Salvador", por meio de uma metodologia de avaliação do progresso de indicadores do cumprimento das obrigações por direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.


ACIJ- Asociacion Civil por la Igualdad y la Justicia
CELS-Centro de Estudios Legales y Sociales
CESR-Center For Economic and Social Rights
Dejusticia-Derecho Justicia Sociedad
Fundar-Centro de Análisis e Investigación
Inesc
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Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.©2021